NEGO. SÓ NEGO. SONEGO. SONEGAÇÃO. SÓ NEGAÇÃO. NEGO.

As manifestações de parte da sociedade brasileira que ocorrem desde 2013 parecem indicar algumas mudanças de humores (econômicos e políticos) e de natureza em relação àquelas das Diretas Já ou Fora Collor.

O componente anti-corrupção do Fora Collor está presente. O componente “democratização” também está presente em formas múltiplas. Mas, parece-me, que a diferença é uma certa tendência a um questionamento mais profundo e estratégico: a presença do Estado, do governo na vida das pessoas. Conforme o tempo passa, a escolaridade e a renda aumentam, fica mais difuso o seguinte questionamento: trabalho tanto, me esforço tanto e vem o Estado e devora parte significativa destes esforços. Para quê ? Para quem ?

 Fonte: Min. Fazenda, 2013.

A tributação financia um sem número de políticas públicas consistentes, mas também garante o acesso privado de indivíduos e grupos às rendas da maioria das pessoas. Acesso este que inexistiria se não fosse o Estado viabilizá-lo, quer seja por corrupção, por desvio ou por incentivos lícitos diversos.

Sonegar é crime. Só que quem rotula algo como crime é o próprio Estado. Obviamente que seus agentes tendem a criminalizar aquilo que questiona suas ações e, por vezes, sua própria existência enquanto grupo social que sobrevive da tributação. Sonegação pode ser entendida como um mecanismo de resistência ao poder coercitivo do Estado em se apropriar de algo que ele não produziu. Vejamos.

“Os governos, ao contrário de todas as outras organizações, não obtêm suas receitas por meio da oferta de serviços. Sendo assim, os governos enfrentam um problema econômico distinto daquele enfrentado por empresas e indivíduos. Indivíduos que desejam adquirir mais bens e serviços de outros indivíduos têm de produzir e vender aquilo que estes outros indivíduos desejam. Já os governos têm apenas de encontrar algum método de expropriar bens sem o consentimento de seus proprietários.

“Em uma economia de escambo, os funcionários do governo podem expropriar recursos somente de uma maneira: confiscando bens físicos. Já em uma economia monetizada, eles descobrirão ser mais fácil confiscar ativos monetários para, em seguida, utilizar o dinheiro para adquirir bens e serviços para si próprios, ou ainda, para conceder subsídios para seus grupos favoritos. Tal confisco é chamado de tributação (18).

“A tributação, no entanto, é sempre algo impopular e, em épocas menos moderadas, frequentemente gerava revoluções. O surgimento do dinheiro, uma bênção para a espécie humana, também abriu um caminho sutil para a expropriação governamental de recursos. No livre mercado, o dinheiro pode ser adquirido de duas formas: ou o indivíduo produz e vende bens e serviços desejados por terceiros, ou ele se dedica à mineração de ouro (um negócio tão lucrativo como outro qualquer, no longo prazo). Mas se o governo descobrir maneiras de praticar falsificação – criar dinheiro do nada –, então ele poderá, rapidamente, produzir o próprio dinheiro sem ter o trabalho de vender serviços ou de garimpar ouro. Ele poderá, assim, se apropriar maliciosamente de recursos e de forma bastante discreta, sem suscitar as hostilidades desencadeadas pela tributação. Com efeito, a falsificação pode criar em suas próprias vítimas a feliz ilusão de incomparável prosperidade.

“Falsificação, evidentemente, nada mais é do que outro nome para a inflação – ambas criam um novo “dinheiro” que não é um metal como ouro ou prata e ambas funcionam similarmente. E assim podemos entender por que os governos são inerentemente inflacionários: porque a inflação monetária é um meio poderoso e sutil para o governo adquirir recursos do público, uma forma de tributação indolor e bem mais perigosa.”

(18) - O confisco direto de bens, portanto, não é agora tão amplo quanto a expropriação monetária. Mas exemplos do primeiro caso ainda ocorrem na forma de desapropriação de terras de acordo com o “devido processo legal”, de aquartelamento de tropas em um país ocupado e, especialmente, de utilização coerciva de mão-de-obra (por exemplo, recrutamento para o serviço militar obrigatório, convocação compulsória para se ser jurado, e obrigatoriedade do comércio de manter o registro dos impostos e de reter impostos na fonte).

(Rothbard, MN. O que o governo fez com o nosso dinheiro ? 1963)

Sonegar imposto, cortar a fonte de suprimentos do Leviatã pode ser considerado, em diversos casos, um ato econômico e político. Obviamente que toda ação produz uma reação em sentido contrário, só que, neste caso, dependendo de quem sonegou, a força de reação do Leviatã é inversamente proporcional a da ação. Muitas rebeliões e revoluções tiveram a tributação como móvel.

O real problema da sonegação em nosso país não é o ato de se defender de uma expropriação violenta de parte de sua renda, mas a desigualdade na capacidade de se defender. Como o Estado dá a si mesmo uma série de instrumentos violentos para garantir a expropriação, sonegar eficientemente não é para amadores, exige recursos que estão relativamente distantes do cidadão comum. A situação é a mesma do adágio que diz que quem é rico tem mais chance de enriquecer do que aquele que não o é. Por que será que isso ocorre ?

Imposto é roubo, isto é fato. No entanto, é possível a sociedade contemporânea viver sem Estado ? Parece que estamos diante de um daqueles males necessários. Mas, se realmente somos racionais e sabemos que é um mal, deveríamos agir no sentido da minimização do malefício, mas muitos parecem não serem tão racionais assim. 

** Números

 Fonte: IPEA. TD 1875.

  Fonte: Ministério da Fazenda, 2013.

 

 Fonte: Ministério da Fazenda, 2013.

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LEVIATHAN