Há um sem número
de palavras, de argumentos, de imagens, que nos ajudam a refletir
sobre nós mesmos, sobre o que fazemos e sobre aquilo que ou
consideramos como irrelevante, ou que de tão relevante, parece algo
incomensurável, inatingível.
Buchanan foi uma das pessoas que tiveram muita importância por
pensar de forma simples e precisa. Simplicidade não significa
irrelevância. De um modo geral, a sofisticação desvia a atenção
do que importa. Ele foi uma das pessoas mais importantes do que se
chama escola da “Escolha Pública". Uma corrente muito importante, que pode ser incluída
no contexto do neo-institucionalismo e que tem seu foco de ação a
explicitação de regras para a economia. Pensamento que justifica,
por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra idéia
fundamental é a de custo não como preço, como moeda, mas como o
custo que tenho por ter escolhido fazer A e não fazer B, C, D, E, F,
etc. Se faço uma coisa, deixo de fazer outra. Então, o custo de
fazer A é não fazer B.
Bom, minhas palavras
são desnecessárias, creio eu. Abaixo, um pouco de Buchanan.
Extratos retirados do livro Custo e Escolha. Uma indagação em teoriaeconômica , que deveria ser lido por
todos que pensam ou agem ao redor dessa organização chamada Estado
e de seu núcleo dirigente, o governo (déspota benevolente para uns,
malevolente para outros, mas um déspota).
James Buchanan recebendo o prêmio nobel de economia.
***
“Há pelo menos
três possíveis fontes na minha crítica à economia política
ortodoxa. Primeiro, fui influenciado por Frank Knight e por F. A.
Hayek em suas insistentes lembranças de que o problema da ordem
social não é científico, no sentido habitual. Segundo, fui muito
influenciado pela advertência de Knut Wicksell de que os economistas
deveriam parar de agir como se o governo fosse um déspota
benevolente. Terceiro, desde muito cedo no meu pensamento rejeito a
promoção que o economista ortodoxo faz da eficiência alocativa
como um padrão de avaliação independente.”
Buchanan,
J. Better than Plowing and Other Personal Essays, (Chicago: The
University of Chicago Press).
****
Prefácio a “Custo
e Escolha”, de James M. Buchanan
Estamos diante de
uma escolha. Devemos decidir agora se leremos ou não este Prefácio,
se leremos outra coisa, se pensaremos em silêncio, ou talvez se
escreveremos algo para nós mesmos. O valor que atribuímos à mais
atraente dessas várias opções é o custo que deveremos pagar se
optarmos pela leitura deste Prefácio agora.
Este valor é e deve
permanecer inteiramente especulativo; ele representa o que pensamos
agora em relação ao que a outra oportunidade poderia oferecer. Após
termos nos decidido pela leitura deste Prefácio, qualquer chance de
compreender a opção e, por conseguinte, medir o seu valor terá se
desvanecido para sempre.
Apenas durante o
momento ou o instante da escolha é que o custo pode ser capaz de
modificar o comportamento. Se tivéssemos decidido há alguns
instantes que a nossa avaliação da outra opção excedia àquela
que seria esperada da leitura deste Prefácio, teríamos então
perdido a prosa trivial deste economista. Contudo, se a tivéssemos
rejeitado desde o princípio, jamais poderíamos saber o que teríamos
perdido. Os benefícios de que ora nos asseguramos através da
leitura do presente Prefácio não são comparáveis com os custos
que teríamos de arcar em decorrência da escolha da opção mais
atraente. Esses benefícios, se cabíveis, existem e podem ser
avaliados após o fato. Os custos que podem ter influência sobre o
comportamento não existem; nunca são concebidos; não podem ser
mensurados após o fato.
Não obstante, ao
concluirmos a leitura deste Prefácio, algo terá acontecido, algo
capaz de ser avaliado. Podemos pensar sobre o que faríamos com esses
minutos e, caso desejável, poderíamos traduzir esses "poderiam
ter sido" que nunca foram em termos de valores. Um observador do
nosso comportamento, conhecendo a escolha com a qual nos deparamos,
poderia efetuar uma estimativa objetiva dos minutos do nosso tempo de
expediente que a leitura deste Prefácio exigiria. Após havermos
feito nossa decisão, esse observador poderia olhar o relógio e
verificar as suas estimativas objetivamente. Se ele conhecesse o
valor de remuneração das outras opções, teria condições de
atribuir algum valor a esse tempo de expediente, um valor objetivo
útil para inúmeras finalidades de comparação. Evidentemente, o
observador não seria capaz de estimar com precisão o valor que
poderíamos atribuir às nossas próprias oportunidades perdidas
antes da escolha ou depois dela.
Na argumentação
ordinária, denominamos ambas as avaliações, as nossas próprias e
as do observador, de "custos". O observador externo do
nosso comportamento poderia afirmar que a leitura do presente
Prefácio nos custou ou terá custado X minutos, que ele estima valer
Y dólares. Via de regra, diríamos que a mesma atividade "nos
custará X minutos se dormirmos" ou "terá custado X
minutos se tivéssemos estado dormindo". O que se deve observar
é que esses vários usos da palavra "custo" são
categoricamente diferentes. O hábito lingüístico dita uma mesma
palavra para várias coisas diferentes. Não é nenhuma surpresa a
enorme confusão, especialmente entre os economistas, que se faz em
relação à palavra custo.
Já discorri o
suficiente sobre o sumário do argumento principal deste livro. As
idéias centrais são simples e não tenho pretensão alguma de
alcançar a sofisticação analítica. Minha hipótese de trabalho é
de que muitos economistas mergulham profundamente na complexidade da
análise enquanto deixam de perceber determinados pontos da lógica
econômica elementar. As explanações teóricas podem não ser
pertinentes a determinadas aplicações, e aqueles que estão
ansiosos por prosseguir na busca da cura dos males da humanidade
poderão escarnecer-se da minha insistência em relação à
purificação metodológica. O seu ceticismo poderá aumentar ao
reconhecer que, em qualquer confronto preliminar, as suas próprias
opiniões equiparam-se às aqui desenvolvidas. Há poucos economistas
modernos que deixariam de aceitar a definição elementar do custo de
oportunidade. Os textos convencionais são férteis em afirmações
supostamente bem entendidas.
Sugiro que haja uma
diferença significativa entre estas definições de segunda ordem e
aquelas implícitas na análise que segue. O custo de oportunidade
tende a ser definido de modo aceitável, entretanto não permite a
introdução da lógica do conceito para informar as aplicações
analíticas subseqüentes. Tenho como meta utilizar a teoria do custo
de oportunidade para demonstrar as diferenças metodológicas básicas
que, de um modo geral, passam despercebidas e para mostrar que o uso
constante dessa teoria traz mais luz a importantes áreas de
divergência sobre assuntos relacionados com políticas. Somente no
setor de finanças públicas, os debates sobre incidência de
impostos, a capitalização tributária, o fardo da dívida pública
e o papel da análise de custo-benefício poderão ser resolvidos em
parte, se os protagonistas aceitarem os conceitos comuns de custo. O
estado indesejável em que se encontra a economia do bem-estar ao
menos poderá ser entendido e apreciado mais adequadamente, se as
confusões incorporadas ao custo forem reveladas. O caloroso e
extensamente latente debate anterior sobre a possibilidade do cálculo
socialista talvez ressurja com um brilho diferente. Algo pode ser
dito sobre importantes tópicos da atualidade, como o serviço
militar e a criminalidade.
Nenhuma destas ou
quaisquer outras aplicações de políticas será discutida
exaustivamente. Discussões desse tipo exigiriam no mínimo um livro
de igual porte ao do presente volume para desatar os nós górdios
que as ambigüidades da teoria do custo produziram.
Meu objetivo
secundário é investigar a evolução das idéias na concepção do
custo. Principalmente em virtude de os modernos economistas
demonstrarem uma relativa negligência em relação à matéria.
Desejo salientar a contribuição oriunda da tradição da London
School of Economics, tradição esta ainda não amplamente
reconhecida, e à qual nem mesmo os seus próprios membros lhe dão o
devido crédito.
A escola austríaca
contemporânea poderá sugerir especialmente, com alguma razão, que
a teoria desenvolvida seja rotulada adequadamente como "austríaca".
Sem dúvida alguma, a concepção inglesa vale-se de uma importante
fonte austríaca. Contudo, ao ler os antigos austríacos juntamente
com as contribuições feitas por Londres, convenço-me de que foram
adicionados atributos singularmente característicos e de que toda a
construção alcançou sua viabilidade operacional apenas em Londres.
Para ilustrar este ponto, muito do que me parece ser da teoria
ortodoxa do custo pode ser atribuído diretamente às suas fontes
austríacas.
Segundo minhas
leituras e interpretações, Wicksteed merece crédito por fornecer
uma fonte da tradição da escola inglesa distintamente não-ortodoxa,
que é igual ou talvez mais importante que a de Viena. Os seguidores
americanos de H.J. Davenport, cujas idéias pessoais em relação ao
custo eram altamente perceptivas, não geraram uma tradição que
possa ser comparável à de Londres.
As principais fontes
da moderna tradição de Londres estão representadas nos estudos de
Robbins, Hayek e Coase, realizados durante a década de 30. Essas
tradições são seguidas insistentemente pelos escritos duramente
negligenciados de Thirlby, que se estendem de 1946 a 1960. Na década
de 50 foram publicados estudos adicionais por Jack Wiseman sobre essa
tradição. Todavia, esses materiais publicados são aparentemente os
únicos resíduos visíveis atualmente de um extenso diálogo que
talvez tenha sido parte integrante do ensino de economia na escola
inglesa por um período de aproximadamente trinta anos.
O capítulo 1 esboça
a história doutrinal da teoria do custo antes de 1930. O capítulo 2
discute as origens e o desenvolvimento da teoria de Londres e o
capítulo 3 apresenta sucintamente a teoria do custo de oportunidade
em dois contextos analíticos contrastantes.
Os capítulos
restantes do livro são devotados a suas aplicações. O capítulo 4
examina a teoria do custo nas finanças públicas, aplicação que
despertou meu interesse pessoal pela necessidade de elucidação
teórica. O capítulo 5 usa a lógica do custo de oportunidade como
uma forma de reconsideração das normas de bem-estar de Pigou.
O capítulo 6, o
mais importante e o mais difícil do livro, demonstra a importância
da teoria básica do custo em todo o reino do processo decisório não
relacionado com o mercado.
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