A faceta "economia" do sistema nacional de saúde brasileiro, o SUS

   A maioria das pessoas reduz um sistema nacional de saúde à disponibilidade do atendimento clínico quando cada um dos indivíduos de um país necessita. Isso significa que a expectativa é que a qualquer tempo, em qualquer lugar, em havendo alguém que necessite, o sistema de saúde deveria estar disponível para o atendimento imediato da demanda, sem esperas, sem erros, com tratamento cordial, um sorriso, um bom dia, ouvidos disponíveis e receptivos, entre outras coisas.

      No mundo ideal, pode ser que exista pelo menos um sistema nacional que funcione desse jeito. No mundo real mas não há, infelizmente. Essa é uma imagem objetivo cuja realização é constrangida pela realidade concreta de cada país: geografia, economia, demografia, política, financiamento, regulação, formação de pessoal adequada ao contexto da sociedade (Mais médicos está aqui), administrações públicas e privadas, entre outros fatores.

    No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde é constituído de diversos subsistemas, de diversos componentes que desempenham um papel diferente neste vasto campo que se denomina saúde coletiva, conforme pode-se ver na figura abaixo.

Síntese visual da Lei 8080. Produção própria, 2013

    Um aspecto muito, muito importante é a relação entre saúde e economia. Por que essa relação é fundamental, estruturante ? Porque:

    a) a saúde e a doença são produções sociais, são a resultante das formas concretas com que (re)produzimos nossas vidas (trabalho, renda, gasto, lazer, descanso, estudo, moradia, transporte, etc, etc, etc) ;

    b) as ações dos sistemas nacionais de saúde, via de regra, servem para mitigar os efeitos das formas de (re)produção da vida; além de ações de redução de risco e de danos, a Constituição Federal do Brasil afirma que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (Art.196);

    c) uma das implicações do afirmado na CF de 1988 é que cabe ao SUS (fundamentalmente os que estão no topo da hierarquia), disputar ativamente as escolhas em termos de política econômica e social em geral, com o objetivos de termos uma forma de (re)produção de nossas vidas que seja a mais saudável possível: política fiscal, salarial, industrial, cambial, etc ;

    d) quando o Estado compra algum fármaco ou equipamento de alguma empresa, nacional ou estrangeira, para distribuir para toda a população ou parte dela, isso tem impacto na economia, pois o volume de dinheiro envolvido é grande: categorizado com gasto/investimento pelo Estado e receita para as empresas;

     e) o sistema de saúde pode ser um fator importante no campo da economia industrial, pois a decisão de comprar de fora ou produzir internamente tem impactos em um largo espectro da cadeia produtiva: da pesquisa básica, ao direito, à engenharia, à distribuição, entre outros.

     Num país com milhões de quilômetros quadrados, milhões de habitantes e um sistema público de saúde com garantia legal de acesso universal aos serviços e financiamento público (mediante tributos), qualquer decisão tem duas variáveis críticas: a escala (volume) e a demografia.

     Em relação ao aspecto industrial, do SUS enquanto organização social que consome, produz e distribui mercadorias intensivas em tecnologia, sugiro uma leitura atenta nos artigos abaixo, que ajudam-nos a perceber e entender um pouco melhor o SUS como ele é: uma organização complexa, multifacetada, composta de funções e interesses e linguajares diversos.

     O SUS é um gigante ! Além disso, não existe nada de graça, nem almoço, nem serviços de saúde.

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2003. O complexo industrial da saúde e a necessidade de um enfoque dinâmico na economia da saúde.

2006. Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial.

2006. Desconexão no sistema de inovação no setor saúde: uma avaliação preliminar do caso brasileiro a partir de estatísticas de patentes eartigos.

2009. Saúde em Debate: Determinação social da saúde.

2012. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a dimensão social e econômica do desenvolvimento.

2012. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios.

2012. A perspectiva territorial da inovação em saúde: a necessidade de um novo enfoque.

2012. Inovação na indústria química e biotecnológica em saúde: em busca de uma agenda virtuosa.

2012. Cadeia de valor da saúde: um modelo para o sistema de saúde brasileiro.